| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365443 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crime de emissão de cheques sem provisão: a linguagem dos números (análise das estatísticas da justiça relativas aos anos de 1991 e 1992). |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Caeiro |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tendo por base as estatísticas de justiça relativas a 1991 e 1992, autor faz uma interpretação dos números e uma análise comparativa dos dados relativos àqueles dois anos. Pretende, por um lado, estabelecer uma base que permita confirmar ou informar no futuro, as tendências que se indiciam; por outro lado, proporcionar uma reflexão sobre os seguintes problemas: volume de trabalho que estes crimes representam no seio das instâncias formais de controlo, especialmente nos tribunais; função da incriminação da emissão de cheques sem provisão; adequação da comissão legal e da aplicação judicial da pena de prisão como forma de repressão destes crimes, no contexto das intenções do actual programa político-criminal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Abr-Jun.1994 |
| Número do volume |
V.4,n.2 |
| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Criminal |
| ISSN |
0871-8563 |
| Descrição física |
p.263-271 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CHEQUE SEM PROVISÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATÍSTICAS CRIMINAIS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CAEIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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PJP |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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