| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365377 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Princípios fundamentais por que se deve pautar a acção policial num Estado de direito democrático |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Marques Ferreira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A função policial, num Estado de direito democrático, ao invés do que sucede em Estados predominantemente autoritários, absolutistas ou liberais, deve exercer-se com base no conhecimento e, apenas subsidiariamente, na força ou na riqueza, esta como sinónimo de meios. O autor aborda os princípios cujo conhecimento reputa obrigatório para que qualquer força policial possa decidir correctamente, acerca da(s) medida(s) a adoptar perante as situações, a saber, o princípio da vinculação funcional, o princípio de actuação preventiva, o princípio da mínima intervenção, o princípio da legalidade procedimental e o princípio da obrigatoriedade de controlo posterior. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Novembro-Dezembro 1996 |
| Número do volume |
Vol. 59, Série 2, n.º 102 |
| Título |
Polícia Portuguesa |
| Descrição física |
p. 3-6 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONDUTA POLICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PESSOAL DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTIVIDADE POLICIAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Marques |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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