| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365226 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Natureza e excesso dos prazos de inquérito. |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Luís Lopes da Mota |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Focam-se aspectos da discussão sobre a natureza e excesso dos prazos de inquérito, a saber: prazos de inquérito, celeridade e eficiência processuais; prazos dilatórios, peremptórios e ordenadores. Natureza dos prazos de inquérito; ordenação e disciplina processuais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Out-Dez.1991 |
| Número do volume |
V.12, n.º 48 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p. 169-178 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INQUÉRITO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MOTA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Luís Lopes da |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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