| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
365216 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Fraude ao IVA e cooperação judiciária |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alberto Perduca |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na criminalidade económica a facturação falsa desempenha frequentemente um papel estratégico. É útil à delinquência económica antes de mais para obter indevidamente benefícios fiscais mas, é também, utilizada para cometer outras infracções como o branqueamento de capitais e a fraude comunitária. Assim, face ao crescimento e à difusão transnacional do crime fiscal, torna-se necessário melhorar o nível da cooperação judiciária para melhor poder combater o aumento dos riscos de irregularidades e de fraude ao IVA ligados à criação de um espaço sem fronteiras interiores. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Outubro-Dezembro 1996 |
| Número do volume |
Ano 17,n.68 |
| Título |
Revista do Ministério Público |
| ISSN |
0870-6107 |
| Descrição física |
p.119-124 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME ECONÓMICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE AO IVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FACTURA FALSA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PERDUCA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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