| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364954 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Legislação dos Estados membros da Comunidade Europeia de aplicação da Directiva. |
| Informação de outro título |
Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Portugal, Reino Unido |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Transcreve-se a legislação dos Estados membros da CE relativa à aplicação da Directiva do Conselho de 25 de Julho de 1985 (85/374/ CEE) que regulamenta a responsabilidade decorrente de produtos defeituosos. Os estados em causa são os seguintes: Alemanha, Bélgica,Dinamarca, Itália, Luxemburgo, Portugal e Reino Unido. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Lisboa |
| Data de publicação |
Janeiro- Junho 1992 |
| Número do volume |
V.49-50 |
| Título |
Documentação e Direito Comparado |
| ISSN |
0870-7138 |
| Descrição física |
p.195-260 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUTO DEFEITUOSO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ALEMANHA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DINAMARCA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ITÁLIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LUXEMBURGO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REINO UNIDO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DE APLICAÇÃO DA DIRECTIVA. ALEMANHA, .... |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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