| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
364550 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Francês |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
La regionalisation du droit penal international |
| Primeira menção de responsabilidade |
Daniel Flore, Françoise Thomas |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Se bem que as organizações regionais como o Conselho da Europa, a Comunidade Europeia e o Benelux não tenham em princípio, como objectivo, a elaboração de instrumentos regionais em matéria de direito penal, de cooperação judiciária em matéria penal ou de cooperação policial, elas têm vindo, no entanto, a ficar sensíveis a estes problemas e têm apresentado inúmeros documentos sob a forma de convenções, directivas, recomendações sobre estas temáticas. O artigo realça o envolvimento da Bélgica nas organizações atrás referidas. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Lugar de publicação |
Bruxelles |
| Data de publicação |
Février 1993 |
| Número do volume |
N.2 |
| Título |
Revue de Droit Penal et de Criminologie |
| Descrição física |
p.121-139 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSELHO DA EUROPA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BENELUX |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BÉLGICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FLORE |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Daniel |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
THOMAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Françoise |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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2022-06-06 |
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