| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
364548 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
19990721u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Comissão de aplicação de coimas em matéria de publicidade |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Divulgam-se os aspectos mais significativos da actividade desenvolvida pela Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade inclusivé os acórdãos emanados em 10 de Julho de 1996. No âmbito do sistema jurídico da publicidade é de referir o Código da Publicidade alterado pelo DL 6/95 de 17 de Janeiro, o qual constitui um marco fundamental para a definição e regulamentação deste importante vector, essencial ao funcionamento de um sistema económico de mercado. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Lugar de publicação |
Coimbra |
| Data de publicação |
Setembro 1996 |
| Número do volume |
V.7 |
| Título |
Revista Portuguesa de Direito do Consumo |
| Descrição física |
p.141-184 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COIMA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PUBLICIDADE ENGANOSA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DO CONSUMO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO CONSUMIDOR |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
