| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363156 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20210114u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O controlo pelo juiz de instrução das invalidades e proibições de prova durante a fase de inquérito |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge de Figueiredo Dias, Nuno Brandão |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. O problema. II. O princípio da reserva de juiz e a categoria de atos da competência do juiz de instrução. III. O controlo das invalidades de atos processuais. IV. O controlo das proibições de prova. V. Síntese conclusiva. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
In: Homenagem ao Professor Doutor Germano Marques da Silva / coord. José Lobo Moutinho, Henrique Salinas, Elsa Vaz de Sequeira, Pedro Garcia Marques. - Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. - Vol. 2. - p. 1155-1177. Ficheiro de 4,53 MB em formato PDF.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JIC |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROVA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge de Figueiredo |
| Datas |
1937- |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BRANDÃO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_318_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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