| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363126 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190129u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Quando dois mundos colidem |
| Informação de outro título |
do (potencial) conflito entre o confisco das vantagens do crime e o processo de insolvência |
| Primeira menção de responsabilidade |
Hélio Rigor Rodrigues |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 427-478. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Contextualização. 1 – Finalidades do processo de insolvência. 2 – Valores protegidos com o confisco das vantagens do crime. 2.1. As finalidades do confisco das vantagens. 2.1.1. Finalidades preventivas. 2.1.2. Finalidade de restauração da ordem patrimonial dos bens correspondente ao direito vigente. 2.2. Concretização no Espaço Europeu. 2.3. Ideia síntese. 3 – O confisco das vantagens e o Processo Especial de Revitalização. 4 – Ponderação entre os interesses em causa no processo de insolvência e no confisco das vantagens do crime. 5 – O artigo 149.º, n.º 1, alínea a), do CIRE e o conceito penal de apreensão. 5.1. O conceito de apreensão. 5.2. Solução apresentada pela jurisprudência. 5.3. Apreensão preexistente ou apreensão subsequente? 6 – As vantagens do facto ilícito como ativos pertencentes a toda a sociedade vs Património do insolvente. 7- As vantagens do crime e a responsabilidade penal. 8 – Obrigatoriedade do confisco das vantagens. 9 – Limites ao confisco das vantagens. 9.1. Concretização dos conceitos de terceiro e de boa-fé no âmbito das relações entre o confisco e a insolvência. 9.2. A posição jurídica dos insolventes. 9.3. Posição jurídica dos credores da insolvente. 9.3.1. Mecanismos ao dispor desses interessados que não são “terceiros”. 10 – Jurisdição competente para conhecer as questões relativas ao arresto preventivo e demais medidas cautelares aplicadas com vista a assegurar a futura declaração de confisco. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 427-478.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUTOS DO CRIME |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Hélio Rigor |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_25_000000000000000_A_11_36879 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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