| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363123 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20190128u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O branqueamento de capitais enquanto consequência "in personam" da dimensão patrimonial do crime |
| Primeira menção de responsabilidade |
Hélio Rigor Rodrigues |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 275-330. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Introdução. 1 - Integração do conceito de branqueamento enquanto mecanismo de repressão. 2 - Objeto material do crime de branqueamento - Os bens e as vantagens. a) Os bens. b) As vantagens. b.1) O conceito de vantagem e as suas figuras próximas. b.2) O que é que esta identidade de regimes implica em termos práticos? 3 - As modalidades de ação típicas no crime de branqueamento - Tipos de branqueamento. 4 - O facto precedente no crime de branqueamento. a) O crime e o facto ilícito típico. b) Consequências. 4.1 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento "ainda que os factos que integram a infração subjacente tenham sido praticados fora do território nacional". 4.2 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento ainda que praticado fora do território nacional "salvo se se tatar de factos lícitos perante a lei do local onde foram praticados e aos quais não seja aplicável a lei portuguesa nos termos do artigo 5.º". 4.3 - O facto precedente relevante para o crime de branqueamento "ainda que se ignore o local da prática do facto ou a identidade dos seus autores". 5 - A punição pelo crime de branqueamento praticado pelo do autor do facto precedente gerador das vantagens - O problema do autobranqueamento. 6 - O branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo. 7 - Síntese das perspetivas para um futuro próximo. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*) CD 301. In: Estudos Projeto ETHOS : corrupção e criminalidade económico-financeira / [comp.] Procuradoria-Geral da República. - Lisboa : Procuradoria-Geral da República, 2018. ISBN 978-972-27-2704-4. p. 275-330.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRODUTOS DO CRIME |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FINANCIAMENTO DO TERRORISMO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Hélio Rigor |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_25_000000000000000_A_11_36879 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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