| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363038 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20170306u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre a detenção e as medidas de coacção nos processos de extradição e de entrega (em execução do mandado de detenção europeu) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Eduardo Emanoel Dall'Agnol de Souza, Rafael Serra Oliveira |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. II. A tutela de urgência no processo penal. III. O regime constitucional e processual da detenção e das medidas de coação. 1. A privação da liberdade antes da sentença penal condenatória na Constituição da República Portuguesa. 2. A detenção no âmbito das medidas cautelares e de polícia do Código de Processo Penal. 3. A disciplina das medidas de coacção no Código de Processo Penal. IV. A detenção e as medidas de coacção no processo de extradição e no mandado de detenção europeu. 1. A detenção no decurso do processo de extradição. 2. A detenção na execução do mandado de detenção europeu. 3. As detenções antecipadas. 3.1. Detenção provisória. 3.2. Detenção não directamente solicitada. 4. Sobre a “possibilidade” de aplicação de medidas de coacção. V. A natureza jurídica da detenção no processo se extradição: revisão crítica e proposta de uma leitura conforme com a Constituição. 1. Inconstitucionalidade da detenção nos processos de extradição e de entrega em execução de mandado de detenção europeu na sua construção corrente. 2. Para uma leitura constitucionalmente conforme da detenção nos processos de extradição e de entrega. 2.1. No processo de extradição. 2.2. Peculiaridade da detenção na execução do mandado de detenção europeu. V. Considerações finais. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
In: Temas de extradição e entrega / coord. Pedro Caeiro. - Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-5792-7. p. 115-158.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EXTRADIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS DE COACÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL INTERNACIONAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOUZA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Eduardo Emanoel Dall'Agnol de |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rafael Serra |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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| -- |
PJ_24_000000000000000_A_21_36029 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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