| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363032 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160914u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A vítima da pornografia de vingança no âmbito penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
amparo judicial fronte a ausência de tipo penal incriminador |
| Primeira menção de responsabilidade |
Alyne Farias de Oliveira, Leticia Andrade Paulino |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
In: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Pornografia de vingança é uma conduta recente e intimamente ligada ao desenvolvimento da internet. O ofensor, geralmente um ex-parceiro pretendendo vingar o fim do relacionamento, divulga imagens de conteúdo sexual da vítima na internet sem o consentimento desta. Com isto, tenta expor e humilhar a vítima de tal forma que torna extremamente difícil para esta conseguir uma solução que repare todos os danos causados. Destarte, o presente trabalho visa tratar da pornografia de vingança, explanando o tema e seu tratamento legal; identificando a vítima e tratando as possibilidades legais desta buscar amparo judicial devido a ausência de tipo penal exclusivo. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
In: Poder Judiciário: estrutura, desafios e concretização dos direitos / I Encontro de Pesquisas Judiciárias da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas - ENPEJUD. - Alagoas: ESMAL, 2016, p. 44-56. Ficheiro de 213 KB em formato PDF (13 p.). Resumo inserto na publicação.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PORNOGRAFIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VITIMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME VIA INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRASIL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
OLIVEIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alyne Farias de |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PAULINO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Leticia Andrade |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJCD_279_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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