| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
363004 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150910u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crimes cometidos no exercício de funções públicas |
| Primeira menção de responsabilidade |
A. Henriques Gaspar |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). In: Revisão do Código Penal : Alterações ao Sistema Sancionatório e Parte Especial / Jornadas de Direito Criminal. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1998. p. 385-407. Ficheiro de 670 KB em formato PDF (13 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
São analisadas as alterações promovidas na revisão do Código Penal, publicadas no Decreto-Lei 48/95, de 15-03, particularmente as relativas aos crimes cometidos no exercício de funções públicas, como a corrupção e o peculato. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*). In: Revisão do Código Penal : Alterações ao Sistema Sancionatório e Parte Especial / Jornadas de Direito Criminal. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários, 1998. p. 385-407. Ficheiro de 670 KB em formato PDF (13 p.).. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
GASPAR |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
A. Henriques |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJCD_268_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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