| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362986 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150511u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O futuro do direito penal europeu |
| Informação de outro título |
uma nova abordagem dos objectivos e dos modelos de um sistema de direito penal europeu |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ulrich Sieber |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 461-524. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Objectivos do direito penal europeu. A) Objectivos especiais na garantia da segurança. 1. Prossecução da criminalidade transnacional. 2. Protecção das instituições e dos valores europeus. B) Objectivos especiais na protecção da liberdade. 1. Protecção dos direitos fundamentais. 2. Garantia do princípio democrático e de outros valores. C) Resultado parcial. II. Modelos e sistemas do direito penal europeu. A) Modelos e sistemas gerais. 1. Modelos do direito penal transnacional. 2. Construção de sistemas de uni e multi-nível. 3. Consequências. B) Valoração e optimização dos modelos de cooperação. 1. As vantagens dos modelos de cooperação para a manutenção da soberania nacional e da subsidiariedade. 2. Os problemas da colisão entre a implementação do direito transnacional e a protecção de direitos individuais. 3. Observância dos direitos individuais no concurso de normas, nos conflitos de normas e nos conflitos de competência. 4. A falta de eficiência na protecção de valores supranacionais e na perseguição penal trasnacional. B) Valoração e optimização dos modelos supranacionais. 1. A vantagem para a protecção efetiva da segurança e da liberdade. 2. Problemas e possibilidades de garantia da subsidiariedade e da soberania. 3. Os problemas da legitimiação e controlo democráticos. III - Resultado e síntese. A) Possibilidades de um pressuposto sistemático. B) Valoração dos modelos. C) Potencial dos modelos mistos e futuro do direito penal europeu. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
In: Que futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português / coord. Mário Ferreira Monte ... [et al.] – Coimbra : Coimbra Editora, 2009. ISBN 978-972-32-1657-8. p. 461-524.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EUROPA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SIEBER |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ulrich |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_301_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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