| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362921 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120604u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito fiscal e Internet |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Pais de Almeida |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 41-53. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Razão de ordem. 1.1. Os novos sistemas fiscais. 2. Possibilidades de tributação do comércio electrónico. 2.1. A problemática da localização das transmissões de bens e de serviços na Internet. 2.1.1. O estabelecimento estável “virtual”. 2.2. A introdução de novos impostos sobre o comércio electrónico. 2.2.1. A “Bit Tax”. 2.2.2. Imposto sobre as transacções electrónicas. 2.2.3. Imposto sobre o consumo. 2.2.4. Imposto por retenção na fonte. 3. A experiência em Portugal: o direito e a Internet. 3.1. A influência da Internet nas relações entre a administração fiscal e o contribuinte. 3.2. Perspectivas sobre a tributação em IRS, IRC e IVA. 3.2.1. A residência, sede ou direcção efectiva dos sujeitos passivos. 3.2.2. A qualificação de “bens virtuais” e a determinação do lugar da tributação em sede de IVA. 3.2.3.A factura electrónica. 4. Conclusões. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2001. - Vol. 2, p. 41-53. . |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INTERNET |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COMÉRCIO ELECTRÓNICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Pais de |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_21_000000000000000_E_13_32573 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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