| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362919 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120530u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tutela jurídica das bases de dados |
| Informação de outro título |
(a transposição da Directriz 96/9/CE) |
| Primeira menção de responsabilidade |
Albert de Sá e Mello |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 111-161. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Apresentação. I - DAS BASES DE DADOS. 1. Enquadramento normativo internacional: evolução recente. 2. As legislações estaduais: ponto de situação anterior à transposição da Directiva da União Europeia - Reino Unido; Estados Unidos da América; França; Espanha; Itália; Alemanha; Portugal. 3. Os reflexos da transposição da Directiva 96/9/CE nas Leis dos Estados-membros da União Europeia. 3.1 A tutela por direito de autor das bases de dados. 4. Outros direitos em concurso na situação jurídica relativa às bases de dados. II - ESTRUTURA DA SITUAÇÃO JURÍDICA RELATIVA ÀS BASES DE DADOS. 1. Os direitos de autor (remissão). 2. O direito "sui generis" do fabricante. 3. Noção de base de dados. III - CONCLUSÃO. Breve síntese sobre a natureza dos direitos nas bases de dados. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 1999. - Vol. 1, p. 111-161. . |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DE AUTOR |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROPRIEDADE INTELECTUAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MELO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alberto de Sá e |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_21_000000000000000_E_13_32573 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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