| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362914 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120120u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Sobre a repartição entre titular e emitente do risco de utilização abusiva do cartão de crédito no direito português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joana Vasconcelos |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
(*). In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / org. pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes. - Coimbra : Almedina, 2002. - p.487-517O analítico pertence ao volume 2. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1- Introdução. A repartição entre titular e emitente do risco de utilização abusiva do cartão de crédito. O direito português: evolução legislativa e situação actual. 2- O aviso n.º 11/2001, do Banco de Portugal e a repartição do risco de utilizadores abusivas entre titular e o emitente do cartão. 2.1- As duas vertentes essenciais da repartição entre titular e emitente do risco de utilizações abusivas constante do n.º 8 di aviso BP n.º 11/2001: Exoneração do titular com a notificação e limitação dos prejuízos a suportar pelo titular. 2.2- Três questões a propósito da disciplina da repartição entre titular e emitente do risco de utilização abusiva do cartão de crédito no n.º 8 do aviso BP n.º 11/2001. O controlo judicial das cláusulas contratuais gerais em matéria de repartição do risco entre titular e emitente. 3.1- A nulidade das cláusulas de repartição do risco com base no art. 21.º, al. f) do dl 446/85. 3.2- Apreciação crítica. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
(*). In: Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles / org. pelos Professores Doutores António Menezes Cordeiro, Luís Menezes Leitão, Januário da Costa Gomes. - Coimbra : Almedina, 2002. - p.487-517O analítico pertence ao volume 2.. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CARTÃO DE PAGAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CLÁUSULA CONTRATUAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
VASCONCELOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Joana |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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