| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362880 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20040310u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Corrupção na administração pública portuguesa |
| Informação de outro título |
áreas críticas, algumas tipologias e sugestões terapêuticas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Euclides Dâmaso Simões, João Davin |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. O direito positivo português. O sentimento da corrupção em Portugal. A corrupção na praxis - áreas críticas e tipologias mais frequentes. A área da fiscalização de obras públicas. A área do licenciamento de obras particulares por parte dos órgãos autárquicos. A área da fiscalização tributária. A área da actuação fiscalizadora de órgãos de polícia. A área dos exames para a obtenção de título de condução automóvel. A área dos actos médicos de prescrição de medicamentos. A prova - meios de obtenção. A recolha / obtenção da "notícia do crime". A investigação. Aperfeiçoamentos "terapêuticos". Programa de prevenção da corrupção. Criação de serviços do Ministério Público e instâncias judiciais especializadas. Aumento dos meios periciais. Aumento da capacidade de prospecção das instâncias de fiscalização administrativa. Revisão do regime de tipificação e sancionamento dos crimes de corrupção. Debate doutrinário e jurisprudencial sobre a prova indirecta, indiciároa ou por presunções. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
Tema do encontro que decorreu em Roma, de 27 a 28 de Junho de 2002, dos representantes espanhóis, italianos, portugueses e polacos que integram o Programa Grotius II - penal, financiado pela Comissão EuropeiaColecção Aquilafuente; 39 (Universidade de Salamanca).. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SIMÕES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Euclides Dâmaso |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DAVIN |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_16_000000000000000_B_88_24364 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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