| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
362867 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20030812u y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Fraude e corrupção de subsídios comunitários |
| Informação de outro título |
análise prática |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Alberto Martins dos Reis, Renato Amorim Damas Barroso |
| 311 ## - NOTAS RELATIVAS A CAMPOS DE ENTRADAS RELACIONADAS |
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| Texto da nota |
Tema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Comunicação orientada para os problemas de carácter prático provocados na actividade judiciária e que decorrem das práticas de corrupção e de fraudes comunitárias. De forma a permitir um melhor entendimento das problemáticas com que os tribunais se deparam na fase de julgamento e em sede de recurso dos crimes de fraude e/ou desvio na obtenção de subsídios, na sua maioria, provenientes do FSE e relacionados com acções de formação profissional, a presente comunicação divide-se em 3 partes: 1) ambiguidade de alguns Regulamentos da CEE e a interpretação dos candidatos sobre os mesmos; 2) dificuldades de prova com que se deparam aqueles que julgam, designadamente o intervalo de tempo que medeia entre a actividade delituosa e o momento da audiência, bem como com a fiabilidade da prova testemunhal e a eficácia da prova documental; 3) principais questões de direito adestradas no STJ de 1996 a 2001. |
| 463 ## - NÍVEL UNIDADE FÍSICA |
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| Título |
Tema do encontro que decorreu em Salamanca, de 28 de Fevereiro a 02 de Março de 2002, dos representantes da Espanha, Itália, Portugal e Polónia que integram o programa Grotius II - penalColecção Aquilafuente; 31 (Universidade de Salamanca). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
REIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Alberto Martins dos |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BARROSO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Renato Amorim Damas |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES |
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PJ_16_000000000000000_B_86_24362 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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