| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
346 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972510238X |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20020520d1995 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias |
| Informação de outro título |
Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro (actualizado) e regulamentação da cobrança e reembolso do IVA |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
12. ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Rei dos Livros |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1995 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
526 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Legislação complementar. Remissões relativas à integração dos respectivos artigos. Índices geral e alfabético e remissivo |
| 500 ## - TÍTULO UNIFORME |
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| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome da parte ou secção |
Código do imposto sobre o valor acrescentado |
| Data da publicação |
1984 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| ID Autoridade |
170 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IVA |
| ID Autoridade |
172 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COBRANÇA DO IVA |
| ID Autoridade |
173 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REEMBOLSO DO IVA |
| ID Autoridade |
99714 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRANSACÇÕES INTRACOMUNITÁRIAS |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
174 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| ID Autoridade |
407311 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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351_000000000000000_713COD |
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2021-12-09 |
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2021-12-09 |
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