| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
3421 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729666164 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20081015d1997 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Pareceres |
| Informação de outro título |
constituição da república, organização económica |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da Silveira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1997 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
XI,590p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Pareceres do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República |
| Indicação de volume |
4 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Princípios gerais. Incumbências prioritárias do Estado. Sectores de prioridade dos meios de produção. Requisitos de apropriação colectiva. Domínio público. Actividade económica e investimento estrangeiro. Sistema financeiro. Sistema fiscal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO CONSTITUCIONAL |
| ID Autoridade |
280 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO ECONÓMICA |
| ID Autoridade |
3221 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA FINANCEIRO |
| ID Autoridade |
1804 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
100052 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Marques |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Augusto Garcia |
| ID Autoridade |
3218 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Silveira |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luís Novais Lingnau da |
| ID Autoridade |
3219 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça. Procuradoria-Geral da República |
| ID Autoridade |
101351 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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342MAR |
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2021-12-09 |
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2021-12-09 |
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