Protecção de dados e big data : os desafios líquidos de pós-panoptismo (Record no. 341558)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 341558 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 135 ## - | |
| -- | u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Protecção de dados e big data : os desafios líquidos de pós-panoptismo |
| Primeira menção de responsabilidade | Maria Leonor Teixeira |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Neste estudo, a autora aborda, numa perspectiva jusfundamental, a nova conceptualização dos direitos à privacidade (enquanto direito multidimensional), protecção de dados e autodeterminação informativa na era dos big data. Quanto ao direito de portabilidade/seguimento (sequela), considera que o tratamento algorítmico dos big data impõe a atribuição aos dados pessoais das garantias inerentes aos direitos de propriedade, enquanto mecanismo jurídico capaz de conferir ao cidadão um controle efectivo e eficaz quanto aos dados pessoais que difunde. No âmbito dos big data, defende que o bem jurídico protegido pelo direito à protecção de dados congrega um conceito plural, englobando a privacidade, a vida privada, a intimidade, a imagem, a personalidade, a autonomia informativa, conquanto, resultantes do tratamento de dados sensíveis. Aprecia os conceitos de big data, data mining e dataveillance e estabelece a sua correlação com o controle securitário que potenciam. Por último, avança para a apreciação do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Os direitos de portabilidade (sequela), apagamento e a ser esquecido, enquanto direitos digitais emergentes, inserem-se no quadro geral dos direitos de protecção de dados, que tem como ponto nevrálgico o respeito pela privacidade e a autonomia informativa, e como contraponto a liberdade de informação e de expressão, que devem ser balanceados através de um juízo de ponderação (um método de check and balances através de um teste de proporcionalidade, o qual se desdobra em adequação, necessidade, justa medida e interesse legítimo). |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Título | Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.197-245 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | Protecção de Dados |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO À PRIVACIDADE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | Tratamento da Informação |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | REGULAMENTO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | Direito Comparado |
| 666 ## - | |
| -- | 0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | Teixeira, Maria Leonor |
| 920 ## - | |
| -- | n |
| 921 ## - | |
| -- | a |
| 932 ## - | |
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| 935 ## - | |
| -- | k |
| 936 ## - | |
| -- | y |
| 937 ## - | |
| -- | 0 |
| 938 ## - | |
| -- | ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | IPJCCPP__1957_000000000000000 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 369296 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 | Analíticos de Periódicos |