Levamos a sério as penas de substituição?: algumas propostas de iure condendo (Record no. 341555)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341555
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## -
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200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Levamos a sério as penas de substituição?: algumas propostas de iure condendo
Primeira menção de responsabilidade André Lamas Leite
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota O autor sublinha a certeza, efectividade, eficácia e credibilidade como os traços distintivos em termos político-criminais e dogmáticos que devem guiar as normas jurídicas atinentes às penas de substituição. Para tal, analisa, de modo crítico, algumas delas, avançando com propostas de iure condendo, as quais passam, ainda, pela mais recente alteração legislativa na matéria, operada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.111-154
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Pena de substituição
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Medidas de substituição de Penas
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Jurisprudência
Subdivisão geográfica Portugal
666 ## -
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700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem LEITE
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem André Lamas
Datas 1977-
920 ## -
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
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-- IPJCCPP__1957_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
369293 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.1957 Analíticos de Periódicos