| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
341552 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
| -- |
u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Cardoso |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
No artigo, o autor revisita, à luz do novo Estatuto do Ministério Público, a velha questão do âmbito da intervenção hierárquica no processo penal, concluindo que este vem fortalecer a autonomia interna, clarifica a estrutura hierárquica do Ministério Público e que a mesma é de natureza funcional, deixando expresso quem tem competência para intervir hierarquicamente nos inquéritos e que tal apenas pode suceder nos casos e termos previstos no Código de Processo Penal. Conclui ainda que assim se valoriza a hierarquia naquilo que ela deve ser verdadeiramente e se respeita integralmente a Constituição. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Título |
Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.23-42 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
Processo penal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
Ministério Público |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
Estatuto do Ministério Público |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
Poder Judicial |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 666 ## - |
| -- |
0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Cardoso, Rui |
| 920 ## - |
| -- |
n |
| 921 ## - |
| -- |
a |
| 932 ## - |
| -- |
d |
| 935 ## - |
| -- |
k |
| 936 ## - |
| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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