Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão (Record no. 341552)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341552
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## -
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200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Intervenção hierárquica no processo penal no novo Estatuto do Ministério Público : primeiras notas para a revisitação da questão
Primeira menção de responsabilidade Rui Cardoso
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota No artigo, o autor revisita, à luz do novo Estatuto do Ministério Público, a velha questão do âmbito da intervenção hierárquica no processo penal, concluindo que este vem fortalecer a autonomia interna, clarifica a estrutura hierárquica do Ministério Público e que a mesma é de natureza funcional, deixando expresso quem tem competência para intervir hierarquicamente nos inquéritos e que tal apenas pode suceder nos casos e termos previstos no Código de Processo Penal. Conclui ainda que assim se valoriza a hierarquia naquilo que ela deve ser verdadeiramente e se respeita integralmente a Constituição.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Revista do Ministério Público. - Ano40, nº159 (julho - setembro 2019),p.23-42
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Processo penal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Ministério Público
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Estatuto do Ministério Público
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Poder Judicial
Subdivisão geográfica Portugal
666 ## -
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700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Cardoso, Rui
920 ## -
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
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-- IPJCCPP__1957_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
369290 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.1957 Analíticos de Periódicos