A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores"? (Record no. 341547)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341547
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## -
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200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio A colaboração processual dos entes colectivos : legalidade, oportunidade ou "troca de favores"?
Primeira menção de responsabilidade Susana Aires de Sousa
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota I. Introdução. II. A colaboração processual da empresa e o seu contexto: do efeito mitigador à exclusão da responsabilidade (breve nota evolutiva). III. A relevância da colaboração processual fora de um modelo de justiça negociada. IV. A colaboração da pessoa coletiva num modelo de justiça negociada. 1. Os acordos sobre a sentença. 2. Os acordos sobre o processo penal. 2.1. Os out-of-court settlements nos Estados Unidos da América. 2.2. O deferred prosecution agreement no Reino Unido. 2.3. A convention judiciaire d'interêt public em França. 2.4. O Acuerdo de colaboración eficaz na Argentina. V. Algumas reflexões: Punir sem acusar? Punir sem julgar? Ainda punir? VI. Conclusão.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Revista do Ministério Público. - Ano40, nº158 (abril - junho 2019),p.9-36
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Processo penal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Pessoa coletiva
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Responsabilidade penal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Sistema penal
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada Direito comparado
666 ## -
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700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Sousa, Susana Aires de
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
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-- IPJCCPP__1957_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
369285 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.1957 Analíticos de Periódicos