| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341520 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Fraude ao IVA no comércio internacional : a "paga" que ameaça as receitas do IVA de toda a união europeia |
| Primeira menção de responsabilidade |
Duarte Travanca |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As diferenças marcantes entre as receitas efetivas do IVA e as receitas potenciais, na União Europeia (UE), devido à implementação de regimes de “fraude carrossel”, são uma questão de extrema consideração e preocupação das instituições europeias e dos Estados-Membros (EM), devido ao impacto global maciço que têm na diminuição das receitas do IVA dos EM afetando, assim, a implementação das políticas nacionais e comunitárias. O “VAT GAP” é um indicador que identifica e estima perdas potenciais da receita do IVA, incluindo as decorrentes da fraude e da evasão fiscal. Consequentemente, revela-se instrumento decisivo para promover a compreensão desses fenómenos e assim permitir que os legisladores ajustem estruturas e processos legislativos internos para criar maior eficiência fiscal. Dado que essas perdas de receita são o resultado claro desses esquemas fiscais fraudulentos, este artigo procura lançar alguma luz sobre a mecânica da fraude internacional do IVA, ao mesmo tempo que analisa as motivações e vantagens derivadas por todas as partes envolvidas. Esperemos que isso ajude a inspirar e reformular novas estratégias legislativas capazes de reduzir as atuais perdas de receita fiscal decorrentes dos esquemas aqui descritos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº3 (novembro 2018),p.98-129 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Fraude ao Iva |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Evasão Fiscal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Fraude fiscal |
| Subdivisão geográfica |
União Europeia |
| 666 ## - |
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| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Travanca, Duarte |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11088_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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