| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341463 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
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| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A acusação e a vertente patrimonial do crime da perda clássica à perda ampliadae arrestos correspondentes : uma proposta de solução |
| Primeira menção de responsabilidade |
Hélio Rigor Rodrigues |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente despacho simulado constitui um exercício onde se aborda apenas a dimensão patrimonial do crime no despacho de acusação. Procura-se abranger o maior número possível de situações e resolvê-las de uma perspectiva totalmente prática, sem outras preocupações que não a apresentação de um modelo de trabalho sobre esta matéria. Nesta proposta de peça processual, a questão patrimonial é abordada nas seguintes dimensões: promoção de confisco das vantagens no âmbito da perda clássica; liquidação do património incongruente e promoção de arresto no âmbito da perda clássica e perda ampliada. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do Ministério Público. - A.38, nº152 (out. - dez. 2017),p.187-206 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Código de processo penal |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PATRIMÓNIO |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Rodrigues, Hélio Rigor |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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