Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano (Record no. 341443)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341443
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO
País de publicação
135 ## -
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200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Análise jurídica e prática judiciária do grafíti considerado como crime de dano
Primeira menção de responsabilidade Cheang Kam Yiu
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Com base na análise jurídica acima referida e nas decisões dos tribunais dos países do sistema romano-germânico e até em Macau, sabemos que independentemente do conteúdo do Grafiti, do valor da coisa danificada, assim como da facilidade de reparação da coisa danificada para retornar ao estado original, o acto da pintura de grafiti constitui crime de dano. Caso este acto envolva simultâneamente crime e infracção administrativa, o autor está sujeito a assumir responsabilidades criminais ou administrativas, se não for responsabilizado criminalmente, ser-lhe-ão aplicadas sanções administrativas.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Revista de Investigação Criminal e Sistema Jurídico. - Ano23, nº74 (out.-dez.2016),p.86-91
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada GRAFITO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME URBANO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SANÇÃO ADMINISTRATIVA
Subdivisão geográfica MACAU
666 ## -
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700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Yiu, Cheang Kam
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995 ## - Localização e informação dos exemplares
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-- IPJCCPP__11135_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
369181 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.11135 Analíticos de Periódicos