O papel do ministério público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopção (Record no. 341395)
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| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 341395 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 135 ## - | |
| -- | u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | O papel do ministério público no sistema de protecção e no encaminhamento para a adopção |
| Primeira menção de responsabilidade | Norberto Martins |
| 210 ## - | |
| -- | 2005 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | As novas leis de Protecção de Crianças e Jovens em perigo e Tutelar Educativa, entradas em vigor no dia 1 de Janeiro de 2001, produziram profundas alterações na justiça de menores. Porém, apesar de neófitas, e por isso, longe de estarem testadas, perfilam-se já "camartelos" revogadores ameaçando a sua coerência intrínseca, designadamente no que tange à composição e competências das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens. Na economia da nova legislação, o papel do Ministério Público é de relevante importância, assumindo uma posição de verdadeiro pivot em todo o sistema de protecção, importando abordá-lo, sobretudo no encaminhamento para a adopção. As recentes alterações ao instituto da adopção, produzidas com a entrada em vigor da Lei 31/03, de 22 de Agosto, designadamente com a introdução da medida de protecção de confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição com vista a futura adopção, merecem aqui uma abordagem reflexiva de cariz prático. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Título | Revista do ministério público. - A.26, nº101 (janeiro - março 2005),p.53-66 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ADOPÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | MINISTÉRIO PÚBLICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROTECÇÃO DE MENORES |
| Subdivisão geográfica | PORTUGAL |
| 666 ## - | |
| -- | 0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | Martins, Norberto |
| 920 ## - | |
| -- | n |
| 921 ## - | |
| -- | a |
| 932 ## - | |
| -- | d |
| 935 ## - | |
| -- | k |
| 936 ## - | |
| -- | y |
| 937 ## - | |
| -- | 0 |
| 938 ## - | |
| -- | ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | IPJCCPP__1957_000000000000000 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 369133 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 | Analíticos de Periódicos |