| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341381 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Reforçar a justiça na União Europeia : concretização do espaço de liberdade, segurança e justiça no âmbito penal e de cooperação judiciária penal : programas de Tampere 1999 e Haia 2004 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mariana Sotto Maior |
| 210 ## - |
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2005 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O texto apresenta uma visão geral do quadro de cooperação desenvolvido desde a cooperação política pré-Maastricht ao Tratado de Nice e ao próximo Tratado Constitucional, dando particular atenção aos programas de Tampere e de Haia, adoptados pelo Conselho Europeu com vista a concretizar a criação de um Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (ELSJ). Na primeira parte, as autoras abordam os principais objectivos da cooperação judiciária em matéria penal - reconhecimento mútuo das decisões judiciais e harmonização de legislações, o trabalho da UE na luta contra o crime organizado e ao terrorismo, o sistema de avaliações mútuas e a acção externa da UE na área da Liberdade, Segurança e Justiça, bem como abordam instrumentos específicos de cooperação, como o Mandado de Detenção Europeu, a Rede Judiciária Europeia e a Eurojust. Na última parte, as autoras apresentam os seus pontos de vista sobre a evolução da UE no que respeita: a) à relação entre o reconhecimento mútuo - enquanto pedra angular da cooperação judiciária na UE - e a harmonização legislativa - para facilitar o reconhecimento mútuo e aprofundar o espaço de liberdade, segurança e justiça; b) ao futuro desenvolvimento da Eurojust e à possível criação de uma Procuradoria Europeia; c) ao futuro sistema de avaliação da qualidade dos sistemas judiciais; d) à importância da formação de magistrados no âmbito da UE e; e) às novidades institucionais introduzidas pelo Tratado Constitucional. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Polícia e justiça. - S.3, nº5 (janeiro-junho 2005),p.65-104 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATADO DE AMSTERDÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Maior, Mariana Sotto |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11160_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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