| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341366 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Cooperação judiciária na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional |
| Primeira menção de responsabilidade |
Teresa Alves Martins |
| 210 ## - |
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1994 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
As normas de cooperação judiciária são um factor importante de prevenção de conflitos de competência e de promoção da harmonização de legislações. A autora analisa as normas convencionais já adoptadas por Portugal nesta matéria e aprecia em que medida as disposições da lei nacional reflectem princípios e opções comuns da comunidade. A autora mostra, ainda, em que medida o tribunal e a autoridade judiciária portuguesa dispõem de mecanismos efectivos para cooperarem internacionalmente. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Polícia e justiça. - S.2, nº6-7 (dezembro 1993-junho 1994),p.101-113 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Martins, Teresa Alves |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11160_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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