| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
341214 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O espaço judiciário europeu : orgãos e instrumentos para a sua construção |
| Primeira menção de responsabilidade |
Euclides Dâmaso Simões |
| 210 ## - |
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2002 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A construção de um espaço judiciário europeu passa, essencialmente, pelo processo de imprimir maior celeridade ao relacionamento entre as respectivas autoridades dos Estados-membros. Para tal, ou seja, para o aumento da eficácia dos actos de cooperação judiciária em matéria penal, foram criados novos e específicos órgãos e instrumentos de reforço da sua operacionalidade. A este propósito o autor tece algumas considerações quanto à criação, articulação e funções de órgãos como: os magistrados de ligação; a rede judiciária europeia, integrada, por sua vez, por pontos de contacto; a Unidade Eurojust; os instrumentos de reforço operacional, designadamente: a base de dados (divulgada por todos os pontos de contacto); as "fichas belgas"; o Atlas Judiciário Europeu; as "cover notes"; o formulário de cartas rogatórias; o glossário Sólon; o "Compendium"; a Rede Privada Virtual"; o sistema automatizado de tradução. Fora do âmbito restrito do auxílio judiciário mútuo, cabe referir dois projectos, respectivamente, o mandado de detenção e de entrega europeu, abreviadamente conhecido por Euro Ordem; a criação de um Procurador Europeu. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista do Ministério Público. - A.23, nº92 (out. - dez. 2002),p.81-91 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESPAÇO JUDICIÁRIO EUROPEU |
| Subdivisão geográfica |
UNIAO EUROPEIA |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Simões, Euclides Dâmaso |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__1957_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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