Crime de abuso sexual de criança art.171º nº 3b) do código penal : actuar sobre menos de 14 anos por meio de conversa pornográfica :relação parcial da acusação,acusação manifestamente infundado :factos não consubstanciam crime (Record no. 341102)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 341102
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Crime de abuso sexual de criança art.171º nº 3b) do código penal : actuar sobre menos de 14 anos por meio de conversa pornográfica :relação parcial da acusação,acusação manifestamente infundado :factos não consubstanciam crime
Primeira menção de responsabilidade Carlos Casimiro
210 ## -
-- 2011
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota I. Do objecto do recurso II. As questões prévias. III. Os factos imputados ao arguido IV. A questão processual. V. A questão de direito: os factos preenchem o ilícito imputado? A) Actuar sobre criança B) Conversa Pornográfica; Conclusões.
461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO
Título Revista do Ministério Público. - A.32, nº128 (out. - dez. 2011),p.241-270
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PORNOGRAFIA
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada PROCESSO PENAL
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ACÇÃO DE RECURSO
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITOS DO ARGUIDO
Subdivisão geográfica PORTUGAL
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Casimiro, Carlos
920 ## -
-- n
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-- a
935 ## -
-- k
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-- y
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-- ba
995 ## - Localização e informação dos exemplares
-- 0
-- IPJCCPP__1957_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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Holdings
Número interno Koha (auto-gerado) Biblioteca de aquisição Biblioteca de empréstimo Cota Tipo de documento
368839 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCCPP.1957 Analíticos de Periódicos