| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340837 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Crimes ambientais e de incêndio na revisão do código penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Marta Felino Rodrigues |
| 210 ## - |
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2008 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Num estudo de síntese, são analisadas as alterações introduzidas pela revisão do Código Penal, operada pela Lei nº 59/2007, de 4 de Setembro, aos crimes ambientais e de incêndio. A intensificação do combate a fenómenos criminais graves com os crimes ambientais em sentido amplo é uma das principais orientações da revisão. Com efeito, o legislador procura fortalecer a tutela jurídico-penal do ambiente, seja introduzindo novos crimes, seja alargando o âmbito de incriminações já previstas anteriormente, quer pelo reconhecimento de outras modalidades de perigo para o ambiente, quer pela promoção deste e de outros bens jurídicos carentes de tutela penal no domínio dos crimes ambientais. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Revista Portuguesa de Ciência Crimina -Separata. - Ano18, nº1(jan.-março 2008),p.47-80 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIME AMBIENTAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INCÊNDIO FLORESTAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
POLUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DO AMBIENTE |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Rodrigues, Marta Felino |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11175_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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