Inquérito penal e publicidade : novas regras, os mesmos segredos (Record no. 340722)
[ view plain ]
| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 340722 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Inquérito penal e publicidade : novas regras, os mesmos segredos |
| Primeira menção de responsabilidade | Jorge dos Reis Bravo |
| 210 ## - | |
| -- | 2009 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | O presente trabalho visa equacionar alguns aspectos que podem suscitar-se aquando da necessidade de aplicar o novo regime processual da publicidade, instituído pela Lei nº 48/2007, de 29-8, como regra, no confronto com o segredo de justiça, enquanto excepção, na fase preliminar do processo penal. Compendiar-se-ão algumas considerações relativas à erosão de uma " carapaça residual" presuntivamente protectora da fase crucial da investigação criminal, i.é, do inquérito, e procuraremos apurar se, e em que termos, ela pode sair vulnerada ou manter-se intacta, face a tal transformação. Tentar-se-á, ainda, mais do que caracterizá-lo, perscrutar em que medida essa modificação estrutural do inquérito para um modelo de publicidade-contraditoriedade, pode implicar algumas vicissitudes interpretativas e de aplicação prática, bem como de compatibilizaçãorelativamente aos interesses específicos de certas investigações criminais e aos regimes de outros tipos de segredo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Título | Revista do Ministério Público. - Ano30, nº119 (jul. - set. 2009),p.5-50 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | INQUÉRITO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SEGREDO DE JUSTIÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DEONTOLOGIA PROFISSIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | REFORMA PENAL |
| Subdivisão geográfica | PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | Bravo, Jorge dos Reis |
| 920 ## - | |
| -- | n |
| 921 ## - | |
| -- | a |
| 935 ## - | |
| -- | k |
| 936 ## - | |
| -- | y |
| 937 ## - | |
| -- | 0 |
| 938 ## - | |
| -- | ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | IPJCCPP__1957_000000000000000 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 368459 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.1957 | Analíticos de Periódicos |