| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
340689 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Concordância judicial à suspensão provisória do processo : equívocos que persistem |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Conde Correia |
| 210 ## - |
|---|
| -- |
2009 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Introdução. 1.1. Argumentos do Tribunal Constitucional para a necessidade de consentimento judicial à suspensão provisória do processo. 1.2. Os argumentos utilizados pela doutrina para sancionar o novo regime legal e a sua crítica. 1.3. A suspensão provisória do processo e a violação da independência do poder judicial. 1.4. A posição jurisprudencial maioritária. 2. A inadmissibilidade legal e constitucional desta concepção ampla. 2.1. As funções do juiz de instrução criminal. 2.2. A violação da estrutura acusatória do processo. 2.3. A violação do direito a um processo equitativo. 2.4. A violação da Lei de Autorização Legislativa. 3. Modelo de estado e estrutura processual. 4. Os fins das penas e o Processo Penal. 5. O verdadeiro papel do juiz de instrução criminal na suspensão provisória do processo. 5.1. Consequências processuais da violação deste papel. 5.2. A impugnação da discordância judicial à suspensão provisória do processo. 6. A redução do consentimento judicial à suspensão provisória do processo a instância de salvaguarda dos direitos, liberdade e garantias individuais e o controlo do exercício da acção penal. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Título |
Revista do Ministério Público. - Ano30, nº117 (janeiro - março 2009),p.43-83 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PODER JUDICIAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INSTRUÇÃO CRIMINAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Correia, João Conde |
| 920 ## - |
|---|
| -- |
n |
| 921 ## - |
|---|
| -- |
a |
| 935 ## - |
|---|
| -- |
k |
| 936 ## - |
|---|
| -- |
y |
| 937 ## - |
|---|
| -- |
0 |
| 938 ## - |
|---|
| -- |
ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
IPJCCPP__1957_000000000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
0 |
