As polícias, a polícia judiciária e o sistema de justiça penal (Record no. 340289)
[ view plain ]
| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 340289 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | As polícias, a polícia judiciária e o sistema de justiça penal |
| Primeira menção de responsabilidade | Carlos Pinto de Abreu |
| 210 ## - | |
| -- | 2006 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Independentemente das reformas que se aprovem (Lei-Quadro da Política Criminal) ou avizinhem (alterações ao Código Penal, ao Código de Processo Penal e ao Regime Penitenciário), o sistema de justiça penal em Portugal assenta numa estrutura fechada, arcaica e ineficaz de articulação entre os profissionais do foro e os órgãos de polícia criminal, tornando a investigação criminal dependente dos poderes fácticos e políticos, demasiado burocrática, quase sempre estanque e muitas vezes sujeita à lei da inércia, mal dirigida ou pouco participada. Salvaguardada a independência e a autonomia organizacional, técnica e táctica das polícias, é da responsabilidade das magistraturas a direcção e a coordenação da investigação criminal e da acção penal que deve dirigir-se para a salvaguarda dos interesses específicos da comunidade, no seu conjunto, sem prejuízo do núcleo fundamental de direitos e garantias do cidadão visado, em particular, seja ele arguido, assistente, vítima, parte civil, testemunha ou qualquer outro interveniente processual. A Polícia Judiciária tem um papel fulcral na defesa da legalidade democrática e na eficácia do combate à criminalidade mais complexa e organizada, sendo-lhe por isso concedidos maiores poderes a que correspondem maiores responsabilidades, desde logo, e a saber, um acrescido e mais diversificado controlo interno e externo para salvaguardar uma maior segurança, fidedignidade e prestígio da sua actividade que deve privilegiar, sempre que possível, a recolha de informação e a prevenção. O advogado tem também ele um papel imprescindível nas fases preliminares do processo penal, na melhoria da qualidade da investigação criminal e na defesa dos direitos dos cidadãos, ao exigir uma cultura universal de escrupuloso respeito pela lei e, sobretudo, pela dignidade da pessoa, pela cidadania e pelos direitos humanos. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO | |
| Título | Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.149-190 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | POLÍCIA JUDICIÁRIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | ACÇÃO EM MATÉRIA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | MEDIDAS DE SEGURANÇA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | REFORMA PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEI ORGÂNICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | Abreu, Carlos Pinto de |
| 920 ## - | |
| -- | n |
| 921 ## - | |
| -- | a |
| 935 ## - | |
| -- | k |
| 936 ## - | |
| -- | y |
| 937 ## - | |
| -- | 0 |
| 938 ## - | |
| -- | ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares | |
| -- | 0 |
| -- | IPJCCPP__11160_000000000000000 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 2022-03-18 |
| -- | 0 |
| Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Cota | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|
| 368026 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11160 | Analíticos de Periódicos |