| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
340091 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Paraísos fiscais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Fernando António Fonte Ramos |
| 210 ## - |
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2005 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O trabalho parte de uma abordagem genérica do tema, e procura dar uma panorâmica sobre esta realidade que abarca as mais diversas formas e utilizações. Dá-se a conhecer um pouco mais sobre o conceito, as características, os tipos de utilização e as técnicas utilizadas. Relativamente às técnicas faz-se uma abordagem à utilização criminosa, como sejam: transferência de custos e lucros, blindagem de património e branqueamento de capitais, consideradas evasivas, fraudulentas e criminosas pela maioria dos países. Fala-se dos paraísos fiscais portugueses e as relações da UE para com os seus enclaves - paraísos fiscais. Abordam-se os meios que os contribuintes dispõem para fugir ao pagamento de impostos, havendo contribuintes que aproveitam as lacunas da lei, outros a evasão ou prática de economia clandestina, etc., sendo certo que em qualquer situação ele pode utilizar um paraíso fiscal. Teve como objectivo fazer uma recolha, e respectiva síntese, de elementos que permitissem tornar uma realidade complexa, mas cada vez mais actual, num conjunto de conhecimentos úteis e facilmente compreensíveis. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Polícia e Justiça. - S.3, nº6 (jul.-dez.2005),p.275-299 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
OFF-SHORE |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PARAÍSO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| Subdivisão geográfica |
UNIAO EUROPEIA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Ramos, Fernando António Fonte |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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IPJCCPP__11160_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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