| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
| Identificador do registo |
340083 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
O uso de armas de fogo pelos agentes policiais : alguns aspectos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Maria José R.Leitão Nogueira |
| 210 ## - |
| -- |
2005 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Este artigo analisa os principais fundamentos do actual regime jurídico do recurso a arma de fogo em acção policial e comenta o mesmo recorrendo a alguns casos paradigmáticos. São abordados e comentados, em particular, situações de disparo acidental involuntário, de disparo dirigido a suspeito ou suspeitos em fuga apeada, de disparo efectuado perante um quadro indevidamente caracterizado como legítima defesa e de disparo dirigido a coisas que acabam por atingir pessoas. O artigo termina com algumas sugestões para clarificar o actual regime jurídico. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
| Título |
Polícia e Justiça. - S.3, nº6 (jul.-dez.2005),p.33-51 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
USO DE ARMA DE FOGO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
REGIME JURÍDICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
PESSOAL DE POLÍCIA |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Nogueira, Maria José R. Leitão |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
| -- |
a |
| 935 ## - |
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k |
| 936 ## - |
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y |
| 937 ## - |
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0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11160_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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