| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
339920 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A violência na família e o direito da família e de menores |
| Primeira menção de responsabilidade |
Helena Isabel Bolieiro |
| 210 ## - |
|---|
| -- |
2004 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Nesta apresentação é feita uma análise dos aspectos mais relevantes das respostas do direito da família e de menores à problemática da violência na família. Em sede de Direito da família, encontramos as acções de divórcio e o procedimento destinado à atribuição da casa de morada de família e bem assim o de utilização provisória dessa residência. Ainda no quadro do direito da família, mas agora em ordem à protecção da criança-vítima, a violência familiar assume particular significado nas providências tutelares cíveis de regulação do exercício paternal, de limitação e de inibição desse exercício. Por último, em sede de Direito de menores, as respostas destinadas a fazer face às situações de perigo para a criança, resultantes da violência que se regista no seio do seu agregado familiar, provêm da intervenção de promoção dos direitos e protecção da criança e do jovem, regulada pela Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Título |
Polícia e Justiça. - S.3, número especial temático (2004),p.17-29 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE MENORES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Bolieiro, Helena Isabel |
| 920 ## - |
|---|
| -- |
n |
| 921 ## - |
|---|
| -- |
a |
| 935 ## - |
|---|
| -- |
k |
| 936 ## - |
|---|
| -- |
y |
| 937 ## - |
|---|
| -- |
0 |
| 938 ## - |
|---|
| -- |
ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
IPJCCPP__11160_000000000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
0 |
