| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
339687 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
A criminalidade informática no quadro da protecção de dados pessoais |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Augusto Sacadura Garcia Marques |
| 210 ## - |
|---|
| -- |
2003 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
Ao abordar a temática da criminalidade informática no quadro da protecção de dados pessoais, o autor desenvolve os 8 seguintes itens: 1- Colocação do problema: informática-libertação versus informática-servidão - a tese da inocuidade da informática. 2 - A génese da constituição de bases de dados nominativos em Portugal - o projecto do Registo Nacional de Identificação - o número único. 3 - O carácter evolutivo e a dimensão internacional do Direito da Informática - as novas fronteiras da intimidade pessoal. 4 - Direito à intimidade pessoal versus liberdade de informar - internet, vida privada e liberdade de expressão - Justiça e Comunicação. 5- O artigo 35.º da CRP, nas suas quatro sucessivas formulações e os princípios fundamentais em sede de protecção de dados. 6.O artigo 181.º do Código Penal de 1982, na sua redacção originária. 7- A Lei n.º 10/91, de 29 de Abril e o Código Penal de 1982, após as revisões de 1995 e 1998. 8 - A actual LPDP - a Lei n.º 67/98, de 29 de Outubro. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
|---|
| Título |
Polícia e Justiça. - S.3,n.º1 (jan.-jun.2003),p.7-41 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME INFORMÁTICO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO DA INFORMÁTICA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
Marques, José Augusto Sacadura Garcia |
| 920 ## - |
|---|
| -- |
n |
| 921 ## - |
|---|
| -- |
a |
| 935 ## - |
|---|
| -- |
k |
| 936 ## - |
|---|
| -- |
y |
| 937 ## - |
|---|
| -- |
0 |
| 938 ## - |
|---|
| -- |
ba |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
IPJCCPP__11160_000000000000000 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
2022-03-18 |
| -- |
0 |
