| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
339646 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A (co)responsabilidade criminal parentar frente à delinquência das crianças : alguns aspetos jurídicos-filosóficos |
| Primeira menção de responsabilidade |
Roziméri Aparecida Rigon |
| 210 ## - |
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2012 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Tratando-se de crimes praticados por crianças e adolescentes, não somente os pais, mas também o Estado, têm a sua inegável parcela de culpa, principalmente quando o crime cometido apresenta, como prima ratio elementos da natureza social, na medida em que teve como fator desencadeador a ausência de condições mínimas ao pleno desenvolvimento destes indivíduos, de modo a possibilitar a concretização da sua dignidade humana. Filhos não sâo património dos pais, são antes património do universo, da sociedade. Os nossos filhos nos são concedidos por empréstimo pelo universo a fim de que sejam educados conforme os valores éticos, morais, espirituais, intelectuais e sociais da sociedade a que pertencem. As responsabilidades e os deveres dos pais não nascem de obrigações impostas pela sociedade, nascem sim da consciência dos homens. Desse modo, os pais têm uma grave responsabilidade jurídica, social, espiritual e moral para com os filhos, para com o universo, e para com a sociedade, pelo que esta última espera que a família lhes entregue um cidadão responsável e não um indivíduo criminoso. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Ousar Integrar : revista de reinserção social e prova. - Ano 5, nº11 (janeiro 2012),p.67-82 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE DO ESTADO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA FAMÍLIA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Rigon, Roziméri Aparecida |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11156_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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