| 001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO |
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| Identificador do registo |
339611 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A constituição e os serviços de informações |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Fontes |
| 210 ## - |
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2010 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo defende a necessidade de incluir, em futura revisão da Constituição da República Portuguesa, uma referência expressa aos Serviços de Informações da República, que preveja um sistema de informações que garanta a defesa dos direitos inalienáveis dos cidadãos, à semelhança do que acontece com a função policial, com a segurança interna e com as Forças Armadas. O mesmo sugere uma revisão da estrutura do Conselho de Estado que passe a incluir um Secretário-Geral do Serviço de Informações da República Portuguesa (SIRP), nomeado pelo Presidente da República, sob proposta do Governo. Advoga, concomitantemente, a consagração de um sistema de fiscalização que garanta o cumprimento do preconizado na Lei Fundamental. |
| 461 ## - NÍVEL DE CONJUNTO |
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| Título |
Segurança e Defesa. - N.º15 (out.- dez.2010),p.46-50 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SERVIÇO DE INFORMAÇÕES |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONSTITUIÇÃO |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REPUBLICA PORTUGUESA |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FONTES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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| -- |
a |
| 995 ## - Localização e informação dos exemplares |
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0 |
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IPJCCPP__11183_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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