Dicionário da revisão constitucional (Record no. 337822)

001 - IDENTIFICADOR DO REGISTO
Identificador do registo 337822
090 ## - BIBLIOITEMNUMBER
biblioitemnumber 337822
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20220318 pory50
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
135 ## - CAMPOS DE DADOS CODIFICADOS: RECURSOS ELETRÓNICOS
Dados codificados para recursos eletrónicos m
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Dicionário da revisão constitucional
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Data da publicação, distribuição, etc. [s.d.]
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 1 disco ótico (Cd-Rom)
310 ## -
-- oferta
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Na sua presente edição electrónica, o DICIONÁRIO DA REVISÃO CONSTITUCIONAL permite ao utilizador uma visão da jurisprudência constitucional portuguesa nos anos 90.É uma opção que dispensa longa justificação.Só as conhecidas "razões de espaço" impediram que tal acontecesse até agora em obras desta natureza publicadas em suportes tradicionais. A jurisprudência surge aqui de várias formas. 1. Por um lado, fez-se uma lista dos principais acordãos publicados no último decénio, com a síntese da respectiva decisão. Num certo número de casos faculta-se o texto integral. Os temas abordados são muito diversos, mas basta enumerar alguns para se tornar patente a sua importância : concertação social, reforma agrária, segurança social, liberdade sindical, privatizações, Regimento da AR, limitação de mandatos autárquicos, estatuto das regiões autónomas, responsabilidade civil do Estado, incapacidades eleitorais,segurança no emprego, garantias de processo penal e segredo de Estado, mandato do PGR,direito à informação e arquivo aberto, ensino da religião, delimitação de sectores,remunerações de titulares de cargos políticos,segredo de Estado , propinas, inviolabilidade de domicílio, dos Deputados.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REFORMA
ID Autoridade 226186
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada SEGURANÇA SOCIAL
ID Autoridade 227717
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RESPONSABILIDADE CIVIL
ID Autoridade 227662
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ESTADO
ID Autoridade 226390
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONSTITUIÇÃO
ID Autoridade 225675
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Subdivisão geográfica PORTUGAL
ID Autoridade 400532
666 ## -
-- 0
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Dicionário da revisão Constitucional
ID Autoridade 326795
830 ## - NOTA GERAL DO CATALOGADOR
Texto de nota Registo com o nº de ordem 35 no livro de registos electrónicos.
920 ## -
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995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DOS EXEMPLARES
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-- IPJCCORJ_22_000000000000000
-- 2022-03-18
-- 2022-03-18
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IPJCC11394 365540 Biblioteca da Polícia Judiciária Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais IPJCC CID1139484 IPJCCORJ22 Material não Livro