| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
337658 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789895132834 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 102 ## - PAÍS DE PUBLICAÇÃO OU PRODUÇÃO |
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| País de publicação |
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| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A prova digital em processo penal : o correio eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Armando Dias Ramos |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2ª ed. atualizada e ampliada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2017 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Chiado Editora |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
299 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Coleção Compendium |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta do autor |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Índice: Prefácio da 2ª ediçao. Prefácio da 1ª edição. Agradecimentos. Siglas e Abreviaturas. Resumo.- ParteI- Do correio tradicional ao correio eletrónico.-1.- Considerações gerais.1.1.- Introdulão. 1.2.- Excurso:delineação conceptual de correio eletyrónico. 1.3.- Um programa informático denominado e-mail. 1.4.- Os fluxos informacionais na rede. 2.- Elementos conducentes a uma (não) equiparação legal. 2.1- Introdução. 2.2.- A confusão e a desordem legislativa. 3.- Espelho meu, espelho meu...As imagens de uma equiparação (im) possível. 3.1.- Dos que vêem a imagem refletida. 3.2.- Dos que apenas vislumbram um espelho mate. 3.3.- Dos que enxergam uma imagem destrocida. 3.4.- O que os nossos olhos avistam: posição assumida. 3.4.1.- A filtragem de mensagens de correio eletrónico.3.4.3.- Delete message?press "ok" to continue. 3.4.4.- E como esta mensagem se pode tornar legível?. 3.4.5.- O caso particular dos "webmail's e outras páginas que permitem o envio de pm's. 3.4.6.- As mensagens recebidas por engano. 4.- O correio eletrónico noutros ordenamentos jurídicos.4.1.-Introdução. 4.2.- No ordenamento jurídico espanhol. 4.3.- No ordenamento jurídico italiano. 4.4.- No ordenamento jurídico alemão . 4.5.- No ordenamento jurídico brasileiro. 4.6.- O paralelismo entre estes ordenamentos jurídicos e o Português. Parte II- O Fluxo informacional como meio de prova em Direito penal. 1.- Introdução. 2.- A investigação criminal na apreensão de provas informático-gicitais. 2.1.- A prova digital. 2.2.- As especificidades técnicas da prova digital. 2.3.- Buscas e Apreensões- o paradigma perdido. 2.4.- A realização de exames a dispositivos que contenham mensagens de correio eletrónico.- 3.- A utilização do correio eletrónico nos fluxos infgormacionais. 3.1.- A assinatura digital. 3.2.- Outras informações digitais constantes numa mensagem de correio eletrónico. Parte III. 1..A atual Diretiva relativa ao cibercrime. 1.1.- Intróito. 1.2.- Resenha histórica. 1.3.- A novíssima Directiva. 1.3.1.- Principais alterações. 1.3.2.- Que aspectos inovadores desta Diretiva?. 1.4.- Conclusões a reter da Diretiva do Cibercrime. 2.- A prova digital e o ciberterrorismo. 2.1.- Razão de ordem e apresentação do problema. 2.2.- A (in)definição do terrorismo e a amálgama legislativa. 3.- A utilização das RIC e o ciberterrorismo. 3.1.- Formas de ocultação de identidade na internet. 3.2.- A salvaguarda de dados de tráfego. 3.3.- Análise do Acórdão do Tribunal de Justiça, de 8 de abril de 2014. 4.- Outros métodos investigatórios no ciberterrorismo. 4.1.- O agente infiltrado digital. 4.2.- Serviços de inteligência e de investigação. Parte IV.- Perspetivas de futuro. 1.- As comunicações nos dias de hoje e os seus problemas. 2.- O que nos reserva o Direito face às novas tecnologias?. 3.- A cloud computing: novas dificuldades na obtenção de prova digital. 4.- Notas finais, em jeito de conclusão. Anexo A.- Proposta de Lei nº 289/X/4- Lei do Cibercrime. Anexo B.- Lei nº 109/2009, de 15 de Setembro- Lei do Cibercrime. Anexo C.- Convenção sobre o Cibercrime do Conselho da Europe. - Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Cibercrime |
| ID Autoridade |
326581 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
Prova digital |
| ID Autoridade |
326582 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
Meios de obtenção de prova |
| ID Autoridade |
21163 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
Direito penal |
| ID Autoridade |
326583 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
Correio eletrónico |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
326584 |
| 666 ## - |
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0 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Ramos, Armando Dias |
| ID Autoridade |
326585 |
| 920 ## - |
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| -- |
n |
| 921 ## - |
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| -- |
a |
| 932 ## - |
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d |
| 935 ## - |
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| -- |
k |
| 936 ## - |
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| -- |
y |
| 937 ## - |
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| -- |
0 |
| 938 ## - |
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ba |
| 999 ## - |
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n |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCICPC_257_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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