| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
337334 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 135 ## - |
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u |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Leis extravagantes e repertório das ordenações de Duarte Nunes do Lião |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Júlio de Almeida Costa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1987 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Fundação Calouste Gulbenkian |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[?], 113 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
oferta de M.A.C. |
| 303 ## - NOTAS GERAIS RELATIVAS A INFORMAÇÃO DESCRITIVA |
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| Texto da nota |
A chamada Colecção das Leis Extravagantes de Duarte Nunes de Lião entrou em vigor, nos começos de 1569, como complemento das Ordenações Manuelinas. Ao lado destas se manteve atà às ordenações Filipinas. Tornou-se imperiosa, no mínimo, a elaboração de uma colectânea intercalar. Com efeito, as Ordenações Manuelinas estavam rodeadas de numerosos diplomas avulsos que, ora revogavam, alteravam ou esclareciam muitos dos seus preceitos, ora dispunham sobre matérias inovadoras. Era o tempo de acelerada dinâmica legislativa, em que a dispersão das normas ia afectando progressivamente a certeza e a segurança da actividade jurídica. Também se mutiplicaram as interpretações vinculativas dos assentos da Casa da Suplicação. Já se impunha, sem dúvida, a feitura de novas Ordenações, que apenas surgiram sob o domínio Filipino, foi mais modesta a iniciativa do Cardeal D. Henrique, regente do reino durante a menoridade de S. Sebastião: limitou-se a promover a organização de um repositório do Direito Extravagante, ou seja, que vigorava não incorporado nas Ordenações Manuelinas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
HISTÓRIA DO DIREITO |
| ID Autoridade |
410421 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| Subdivisão geográfica |
PORTUGAL |
| ID Autoridade |
155830 |
| 666 ## - |
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0 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal. Fundação Calouste Gulbenkian |
| ID Autoridade |
322803 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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| 935 ## - |
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| 936 ## - |
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| 937 ## - |
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| 938 ## - |
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ba |
| 999 ## - |
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n |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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IPJCCDV_188_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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