Os princípios comunitários na contratação pública (Record no. 3359)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 3359
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9789723215175
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20080109d2007 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Os princípios comunitários na contratação pública
Primeira menção de responsabilidade Cláudia Viana
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Coimbra
Nome do editor, distribuidor, etc. Coimbra Editora
Data da publicação, distribuição, etc. 2007
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 672 p.
Dimensões 23 cm
328 ## - NOTA DE DISSERTAÇÃO OU TESE
Texto da nota Parte da tese apresentada para a obtenção do grau de Doutor na Faculdade de Direito da Universidade de A Corunã de 2004
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota PARTE I - A importância da contratação pública. CAPITULO I — A importância da contratação pública na construção do mercado único. CAPITULO II — Outras implicações dos contratos públicos: aspectos regionais, sociais e ambientais. CAPITULO III — A participação das PME na contratação europeia. CAPITULO IV— A globalização da contratação pública. CAPÍTULO V — A construção de um regime jurídico específico. PARTE II - A disciplina comunitária geral aplicável à contratação pública. CAPÍTULO I — Significado dos princípios comunitários na contratação pública. CAPITULO II — Aplicação dos princípios comunitários na contratação pública. PARTE III - Evolução e desenvolvimento da disciplina comunitária especifica da contratação pública. CAPÍTULO I — Programas gerais. CAPITULO II — As directivas de «liberalização». CAPITULO III— As directivas de «coordenação». CAPITULO IV— O «livro branco» e a abertura da contratação pública a concorrência comunitária. CAPITULO V — As directivas de consolidação da regulação comunitária. CAPITULO VI— A «reforma de 2004». PARTE IV - As directivas comunitárias substantivas relativas à contratação pública. TITULO I — Sectores clássicos ou gerais. CAPITULO I — Âmbito objectivo de aplicação. CAPITULO II — Âmbito subjectivo de aplicação. CAPÍTULO III— Os concorrentes. CAPÍTULO IV— Definição técnica do objecto do contrato. CAPITULO V — Publicidade e procedimentos. CAPITULO VI— Avaliação das propostas e adjudicação. TITULO II — Sectores especiais. CAPITULO I — Dos sectores «excluídos» aos sectores «especiais». CAPITULO II — A directiva-sectores especiais. TITULO III — A aplicação das directivas substantivas da contratação pública. CAPITULO I — Os efeitos jurídicos das directivas. CAPITULO II — A aplicação das directivas relativas à contratação publica
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO COMUNITÁRIO
ID Autoridade 57
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO ADMINISTRATIVO
ID Autoridade 147
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONTRATO PÚBLICO
ID Autoridade 1969
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIRECTIVA COMUNITÁRIA
ID Autoridade 1063
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada LIVRO BRANCO
ID Autoridade 3172
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem Viana
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Cláudia
ID Autoridade 329276
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- 351_000000000000000_712VIA
-- 2021-12-09
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