| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
335892 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
| Número (ISBN) |
9728472390 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
Regime geral das infracções tributárias, anotado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Lopes Sousa, co-aut.Manuel Simas Santos |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
| Menção da edição |
2ª ed. actualizada e ampliada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Áreas Editora |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
767 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
| Título próprio da colecção |
Direito |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
| Texto da nota |
compra |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Disposições aplicáveis aos crimes tributários.- Disposições aplicáveis às contra-ordenações.- Processo penal tributário.- Processo de contra-ordenações tributárias. - Crimes tributários comuns.- Crimes aduaneiros.- Crimes fiscais.- Crimes contra a segurança social. - Contra-ordenações tributárias.- Contra-ordenações aduaneiras.- Contra-ordenações fiscais . |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CRIME FISCAL |
| ID Autoridade |
238881 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CONTRA-ORDENAÇÃO |
| ID Autoridade |
248282 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CRIME ADUANEIRO |
| ID Autoridade |
99940 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA |
| ID Autoridade |
324864 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
JUSTIÇA TRIBUTÁRIA |
| ID Autoridade |
118797 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIREITO TRIBUTÁRIO |
| ID Autoridade |
262822 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
Sousa, Jorge Lopes |
| ID Autoridade |
324865 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Simas |
| ID Autoridade |
321323 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 932 ## - |
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| 935 ## - |
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| 936 ## - |
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| 937 ## - |
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| 938 ## - |
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ba |
| 999 ## - |
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n |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDEF_51_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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