| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
335149 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20220318 pory50 |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de processo tributário |
| Primeira menção de responsabilidade |
anot.F.Pinto Fernandes; anot.J.Cardoso Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1991 |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Rei dos Livros |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1108 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 310 ## - NOTAS RELATIVAS A ENCADERNAÇÃO E MODALIDADES DE AQUISIÇÃO |
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| Texto da nota |
compra |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O Código de Processo Tributário sucede ao anterior Código de Processo das Contribuições e Impostos. Contém um indíce alfabético com referência aos aspectos legislativos, de jurisprudência e de legislação bancária relativos ao sistema tributário. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO TRIBUTÁRIO |
| ID Autoridade |
324265 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
Fernandes, F. Pinto |
| ID Autoridade |
324266 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
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| Palavra de ordem |
Santos, J. Cardoso |
| ID Autoridade |
324267 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal. Leis, decretos, etc.. Código de Processo Tributário |
| ID Autoridade |
324268 |
| 920 ## - |
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n |
| 921 ## - |
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a |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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IPJCCDEF_27_000000000000000 |
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2022-03-18 |
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2022-03-18 |
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