| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
330103 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
972-32-1196-3 |
| 021 ## - NÚMERO DO DEPÓSITO LEGAL |
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| Código do país |
Portugal |
| Número |
200 063/2003 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
d2003 mmmy0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A questão das polícias municipais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Catarina Sarmento e Castro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Coimbra] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
457,[2] p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 317 ## - NOTA DE PROVENIÊNCIA |
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| Texto da nota |
Este documento pertence à "Doação Amélia Vera Jardim". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I: INTRODUÇÃO. A) O problema fundamental e os objectivos deste estudo. B) O método. C) Plano da obra. II: A NOÇÃO DE POLÍCIA. A) Evolução do conceito de polícia. B) Sentido material, orgânico e formal. C) O sentido orgânico ou institucional: autoridades de polícia (municipal) e corpos de polícia (municipal). D) O sentido material e funcional em especial. E) Cláusula geral de polícia, tipicidade legal das medidas de polícia e polícias especiais. F) As funções de polícia. III: A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DA POLÍCIA. A) Os modelos estrangeiros de polícia municipal. B) Breve evolução histórica da organização administrativa policial em Portugal. C) Os serviços municipais de polícia previstos na Lei n.º 32/94, de 29 de Agosto. D) Panorama geral da organização policial portuguesa na actualidade. E) As regiões administrativas ou as regiões autónomas podem ter polícia regional própria? IV: POLÍCIAS MUNICIPAIS, AUTONOMA LOCAL E TUTELA ESTADUAL. A) O princípio da descentralização. B) Descentralização policial, interesses policiais locais e racionalidade das polícias municipais. C) O controlo (da legalidade) da actividade das polícias municipais. D) A cooperaçãoentre as polícias municipais e as forças de polícia estaduais. V: REGIME DAS POLÍCIAS MUNICIPAIS. A) As funções municipais de polícia. B) Consequências ao nível dos serviços desconcentrados dos actuais corpos nacionais de polícia. C) A questão da obrigatoriedade de constituição de corpos municipais de polícia. Solução para o desempenho das funções em caso de não obrigatoriedade. D) A questão da admissibilidade dos corpos de polícia supramunicipais e da actuação fora dos limites do município. E) O regime estatutário dos funcionários das polícia municipais. F) A utilização de armas de fogo pelas polícias municipais. VI: CONCLUSÕES. A noção de polícia. Organização territorial da polícia. Polícias municipais, autonomia local e tutela estadual. O regime das polícias municipais. Jurisprudência: 1- Portugal. 2-Alemanha. 3- Bélgica. 4- Espanha. 5- França. 6- Itália. Alguns endereços electrónicos úteis: Alemanha. Bélgica. Espanha. França. Itália. Portugal Reino Unido. Outros. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍCIA MUNICIPAL |
| ID Autoridade |
105191 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
EVOLUÇÃO HISTÓRICA |
| Subdivisão geográfica |
Portugal |
| ID Autoridade |
164582 |
| 675 ## - CLASSIFICAÇÃO DECIMAL UNIVERSAL |
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| Notação |
35 |
| -- |
Fátima Martinho |
| ID Autoridade |
417433 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
CASTRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Catarina Sarmento e |
| ID Autoridade |
186813 |
| 852 ## - LOCALIZAÇÃO E COTA |
|---|
| Cota |
AVJ33 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
AVJ_33_000000000000000 |
| -- |
2022-02-23 |
| -- |
2022-02-23 |
| -- |
0 |
